CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ENSINO A DISTÂNCIA

1. O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços educacionais a distância, via internet, do(s) curso(s) assinalado(s) eletronicamente no site ead.torch.eng.br pelo aluno. O(s) curso(s) é (são) de responsabilidade da empresa Torch Engenharia E Computação Gráfica Ltda, localizada na Av. Tancredo Neve, n° 909 Ed. André Guimarães Business Center sala 1512, Caminho das Árvores, Salvador – Ba, sob o registro no CNPJ 02.392.887 / 0001 – 36, doravante denominada CONTRATADA, responsável pelos cursos virtuais, preços, conteúdo, duração, pagamento e ambiente tecnológico para a realização do(s) curso(s) prestado(s) ao aluno doravante denominado CONTRATANTE Que é parte integrante deste contrato.

2. São obrigações da CONTRATADA:

2.1 Disponibilizar material didático e acesso ao ambiente virtual de treinamento através de login e senha gerada pela CONTRATADA após confirmação do pagamento da CONTRATANTE no período de 01 (um) mês.

2.2 O CONTRATANTE terá no período do curso e nos dias e horários previamente agendados disponibilidade dos serviços de tutoria, que orientará a aprendizagem, durante a duração do curso e através de e-mails e fóruns para esclarecimento de eventuais dúvidas referente aos exercícios disponíveis no curso;

2.3 Coordenar administrativamente e academicamente os cursos, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação à distância;

2.4 Informar ao CONTRATANTE, caso houver, as atividades programadas para o curso;

3. São obrigações do CONTRATANTE:

3.1 Possuir equipamentos e softwares, seguindo os requisitos mínimos mencionados no site da CONTRATADA, com acesso à Internet de Banda Larga e ter um e-mail e telefone para permanente contato;

3.2 Responder, no prazo estabelecido pela Coordenação do curso da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas;

3.3 Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento;

3.4 Não reproduzir, sob qualquer forma o material do curso, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo CONTRATANTE;

4. O CONTRATANTE pegará à CONTRATADA, a título de remuneração pelos serviços educacionais prestados, o valor constante no boleto bancário em anexo na data do vencimento do documento ou nos cartões de crédito. A efetivação da inscrição está vinculada ao pagamento do boleto ou nos cartões de créditos e o CONTRATANTE terá direito ao período de 01 (um) mês de curso querendo dar continuidade após esse período deverá efetivar outra inscrição e pagamento;

5. Em caso de desistência do curso, serão adotados os seguintes critérios:

5.1 Não haverá possibilidade de troca de cursos.

5.2 O CONTRATANTE poderá cancelar cursos no prazo de 72 horas após confirmação do pagamento, a restituição será feita de 75% do valor pago.

5.3 Caso o pedido de desistência previsto nesta cláusula não seja formalizado este TERMO continuará em vigor e o CONTRATANTE deverá pagar todas as parcelas previstas no ato da inscrição, podendo a CONTRATADA tomar as medidas cabíveis de cobrança.

5.4 A CONTRATADA de reserva o direito de interromper seus serviços educacionais caso haja pendências financeira por parte do CONTRATANTE, podendo tomar medidas cabíveis de cobrança.

6. O CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de:

6.1 Violar a privacidade de outros usuários;

6.2 Permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente de treinamento;

6.3 Utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados;

6.4 Agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados;

6.5 Utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais;

6.6 Enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.

7. A CONTRATADA poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes do presente contrato, pelo CONTRATANTE.

8. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à Internet ou por problemas de desempenho do provedor da CONTRATANTE, bem como de configurações da rede interna que, eventualmente, precisem de configuração especial para acesso ao ambiente de treinamento da CONTRATADA. Também, a CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção dos serviços caso de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão de acesso à Internet ou de qualquer ou ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionamento no Código Civil Brasileiro.

9. Os casos omissos serão resolvidos entre as partes.


10. O relacionamento e, eventual disputa entre as partes será regido para leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o for da comarca de Salvador, com expressa renúncia de qualquer outro, por maios privilegiado que seja.